Fake News é Crime

Folha do Araripe

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É Crime:

No Brasil, o Código Penal prevê três configurações de crimes ligados a boatos e mentiras, os chamados crimes de honra. São eles: calúnia, difamação e injúria. Veja o que cada um significa e as penas previstas:

  • CÁLUNIA: Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. Pena: detenção de seis meses a dois anos e multa.

  • DIFAMAÇÂO: Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação. Pena: detenção de três meses a um ano e multa.

  • INJÚRIA: Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro. Pena: detenção de um a seis meses e multa.

Todos têm penas semelhantes, e a detenção menor que quatro anos pode ser convertida em cesta básica e outros serviços.

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