A Câmara dos Deputados autorizou que deputadas paguem viagens de avião de seus filhos de até 6 anos, cujo destino ou origem seja Brasília. O dinheiro para bancar os bilhetes sairá da cota parlamentar, e não vai impactar no salário da parlamentar. O valor varia conforme o Estado de origem. O menor valor para a cota é para o Distrito Federal, R$ 36,5 mil, e o mais alto, Roraima, R$ 51,4 mil.
Com esse recurso, a parlamentar pode custear aluguel de escritório de apoio ao mandato no Estado, passagens aéreas, alimentação, aluguel de carro, combustível, entre outras.
A medida atende a um pedido do Psol feito em 4 de maio sob justificativa de permitir que deputadas conciliem o mandato com os cuidados de filhos pequenos.
A justificativa do partido é que a alteração é necessária para garantir o direito da proteção integral às crianças e permitir a participação feminina na política, já que as mulheres são as principais responsáveis pelo cuidado dos filhos.
A solicitação foi discutida em reunião da Mesa Diretora e ato com a permissão publicado no Diário da Câmara dos Deputados.
Em nota, a Câmara dos Deputados informou que “não há aumento de despesa” com a aprovação da medida. “A alteração não contempla os deputados nem os voos realizados antes da publicação do ato.”
Os deputados gastam. Nós pagamos
Ao custo de mais de R$ 1 bilhão por ano, a Assembleia Legislativa de São Paulo — a maior da América Latina — gasta boa parte desse valor com folha de pagamentos e penduricalhos para os parlamentares.
No ano passado, a Alesp custou quase R$ 2 bilhões aos pagadores de impostos de São Paulo, cerca de R$ 600 milhões só com folha de pagamentos. Para ter uma ideia da dimensão das despesas, entre 2019 e 2022, os parlamentares gastaram R$ 85 milhões com gabinete — a maioria dos funcionários é indicação política. Grande parte dos gastos ocorreu em 2022, um ano eleitoral, quando os deputados registraram R$ 25 milhões em despesas do tipo.
Os maiores gastos de gabinete são com locação de imóveis, serviços gráficos e aluguel de outros veículos — mesmo cada parlamentar tendo à disposição um Corolla XEi 2022 (um usado não custa menos de R$ 100 mil), com combustível pago com a cota parlamentar. Há dias em que o automóvel nem sequer sai do estacionamento. Não é raro observar motoristas fumando e tomando café nos bancos em frente aos carros, aguardando o chamado de parlamentares para compromissos externos.
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