O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (21) um pacote de medidas na área de segurança pública. As ações, que foram apresentadas em uma cerimônia no Palácio do Planalto, integram o Programa de Ação na Segurança (PAS). Entre as medidas estão:
Em discurso durante o evento, Lula disse que “a gente não pode permitir que haja arsenais de armas nas mãos de pessoas”.
“Por isso que a gente vai continuar lutando por um país desarmado. Quem tem que estar bem armado é a polícia brasileira, é as forças armadas brasileiras que têm que estar bem armadas. O que nós precisamos baixar é os preços dos livros, e o preço de acesso à coisas culturais que nossas crianças não têm acesso”, continuou.
O pacote foi lançado em meio a tentativas do governo de lidar com o aumento de crimes, como estupro, estelionato e racismo. Ocorrências do tipo cresceram em 2022, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgados na quinta-feira (20) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Já os registros oficiais de mortes violentas intencionais caíram 2,4% no ano passado, em comparação com 2021, de acordo com os dados do anuário. O número passou de 48,4 mil para 47,5 mil vítimas.
Entre as medidas apresentadas pelo governo está a liberação de mais de R$ 1 bilhão de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os estados e o Distrito Federal. O Executivo também vai repassar R$ 170 milhões a estados e municípios habilitados no Programa Escola Segura.
Em discurso durante o lançamento do pacote, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, criticou a flexibilização do acesso a armas no governo anterior, e disse que as mudanças nas regras encerram “um capítulo trágico e de trevas na vida brasileira”.
G1
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