A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) está em destaque nesta terça-feira (06/02), enquanto julga a liminar solicitada pelo Prefeito do Recife, João Campos (PSB), para tentar impedir um decreto da Governadora Raquel Lyra (PSDB). Este decreto busca o retorno dos servidores públicos estaduais que estão cedidos às prefeituras. O Colegiado encarregado desse julgamento é composto pelos conselheiros Eduardo Porto, Carlos Neves e Rodrigo Novaes.
Ontem (05/02), houve um desenvolvimento significativo, pois o Conselheiro Carlos Porto deferiu parcialmente a liminar requerida por João Campos. Esta decisão suspendeu temporariamente a chamada “devolução” de servidores estaduais cedidos às prefeituras. O cenário político está em ebulição, com repercussões potenciais para ambas as administrações municipal e estadual, bem como para os próprios servidores envolvidos.
Este impasse levanta questões importantes sobre as relações entre os governos estadual e municipal, bem como sobre as prerrogativas dos servidores públicos. O desfecho desse julgamento certamente terá implicações significativas para ambas as partes envolvidas e para a dinâmica da administração pública em Pernambuco. Acompanharemos de perto os desdobramentos dessa situação.
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