A Assembleia Legislativa do Espírito Santo deu um balde de água fria no ministro Alexandre de Moraes e, por esmagadoria maioria, decidiu soltar o deputado Capitão Assumção (PL-ES), que está preso por determinação do magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com isso, a assembleia publicará um decreto legislativo e enviará um ofício para o STF comunicando a decisão. Dessa forma, o Supremo deverá fazer o encaminhamento da soltura às autoridades policiais.
Presidente da Assembleia, Marcelo Santos detalhou a sessão.
Ressalte-se que foi a vontade de uma maioria esmagadora do parlamento. Eram necessários 16 votos [pela soltura]. Houve 24. Vamos encaminhar a decisão ao Supremo para que ele cumpra o que está na Constituição Federal e solte o parlamentar”, disse.
Casos Daniel Silveira e Picciani
Esta foi a primeira vez que a Assembleia Legislativa do Espírito Santo votou a soltura ou manutenção da prisão de um deputado.
Já a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro soltou o deputado Jorge Picciani, na época acusado de esquema de corrupção. Diferentemente do procedimento correto, contudo, a Alerj enviou um ofício diretamente para o presídio em que ele estava, em vez de acionar poder Judiciário.
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