Assembleia Legislativa de Pernambuco: Presidente Álvaro Porto Comenta Medida Cautelar do STF
O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), deputado Álvaro Porto, manifestou-se sobre a medida cautelar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, nesta terça-feira (22). Porto recebeu a notícia com serenidade e afirmou que a decisão será integralmente acatada pela Assembleia. Ele ressaltou que as deliberações judiciais devem ser respeitadas e cumpridas, sem confrontos.
Contexto da Decisão
A medida cautelar foi uma resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pela Procuradoria Geral da República (PGR) no STF. Essa ação questiona a validade da Resolução ALEPE n. 1.936/2023, que previa a realização de uma eleição antecipada para a Mesa Diretora da ALEPE, programada para o biênio 2025/2026. A decisão do STF suspende essa resolução, interrompendo o processo eleitoral anteriormente estabelecido.
Implicações e Próximos Passos
Com a suspensão da eleição antecipada, o presidente Álvaro Porto anunciou que, em conformidade com a determinação judicial, uma nova eleição será convocada dentro do período estipulado pela corte. Essa nova convocação visa garantir que o processo eleitoral ocorra de acordo com as diretrizes legais e constitucionais, preservando a integridade e a legitimidade das instituições.
Porto enfatizou a importância de um ambiente de respeito às decisões judiciais, destacando que a ALEPE continuará a trabalhar em prol da transparência e da responsabilidade nas suas ações. Ele também se comprometeu a manter a comunicação aberta com os demais deputados e a população sobre os desdobramentos desse processo.
Reações e Expectativas
A medida cautelar gerou reações diversas entre os parlamentares e a sociedade civil, com alguns apoiando a decisão como uma forma de garantir a estabilidade institucional, enquanto outros expressaram preocupações sobre a continuidade dos trabalhos legislativos.
O próximo passo para a Assembleia será a organização da nova eleição, que deve ocorrer em um prazo definido, possibilitando que a Mesa Diretora siga seus trabalhos em conformidade com a legislação vigente. O presidente Álvaro Porto reafirma seu compromisso com a ética e a legalidade, buscando sempre o melhor para a Assembleia e para os cidadãos de Pernambuco.
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