Nova Proposta no Congresso: Recém-Habilitados Precisarão de Curso Específico para Dirigir em Rodovias

Por Blog Folha do Araripe Jornalismo

27 de setembro de 2025

Em um esforço para elevar a segurança nas estradas brasileiras, o Projeto de Lei (PL) 2337/2025, apresentado pelo deputado federal Julio Arcoverde (PP-PI), propõe alterações significativas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A iniciativa visa obrigar motoristas recém-habilitados a realizarem um curso exclusivo de direção segura em rodovias antes de serem autorizados a circular por essas vias. A medida, que ainda tramita na Câmara dos Deputados, pode restringir o acesso de iniciantes a estradas federais e estaduais, limitando-os inicialmente ao perímetro urbano.

De acordo com o texto do projeto, disponível no portal da Câmara, a proposta altera a Lei nº 9.503/1997 (CTB) para incluir a obrigatoriedade de um curso de formação específico para condutores portadores de Permissão para Dirigir (PPD) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) provisória. O curso seria regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e focaria em técnicas de direção defensiva adaptadas às condições de rodovias, como gerenciamento de velocidades elevadas, ultrapassagens seguras e reações a emergências em alta velocidade. Sem o certificado de conclusão, o recém-habilitado não poderia trafegar em vias interurbanas, sob pena de infração gravíssima.

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Justificativa: Reduzindo Acidentes entre Iniciantes

O deputado Julio Arcoverde justifica a medida com dados alarmantes de acidentes envolvendo motoristas novatos. Segundo estatísticas do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), condutores com menos de dois anos de habilitação respondem por cerca de 20% dos sinistros fatais em rodovias, frequentemente devido à falta de experiência em cenários de tráfego intenso e distâncias longas. “O presente projeto de lei busca aprimorar a formação de condutores no Brasil e contribuir diretamente para a redução dos acidentes de trânsito nessas vias”, afirma o parlamentar na ementa do PL.

A proposta surge em um momento de debates intensos sobre a formação de motoristas no país. Recentemente, o governo federal sancionou a Lei 15.157/2025, que isenta portadores de certas doenças de exames periódicos do INSS, e discute amplamente reformas no processo de obtenção da CNH, incluindo o fim da obrigatoriedade de autoescolas para baratear o custo – que hoje gira em torno de R$ 3.200. No entanto, o PL 2337/2025 foca especificamente na fase inicial de direção, complementando essas discussões ao adicionar uma etapa de capacitação pós-habilitação.

Penalidades e Implementação: Multa e Pontos na Carteira

Caso aprovada, a lei imporia sanções rigorosas para descumprimentos. Dirigir em rodovias sem o certificado resultaria em multa de R$ 293,47 (valor atual de infração gravíssima) e acúmulo de 7 pontos na CNH, podendo levar à suspensão do direito de dirigir em caso de reincidência. O curso, previsto para ter carga horária mínima de 15 horas (a ser definida pelo Contran), poderia ser oferecido por autoescolas credenciadas ou centros de formação de condutores, com custos estimados entre R$ 200 e R$ 500, a depender da regulamentação.

O PL tramita em caráter conclusivo nas comissões de Viação e Transportes (CVT), Constituição e Justiça (CCJC), com designação de relator pendente na CVT. Se aprovado nas comissões, segue diretamente para sanção presidencial, sem necessidade de votação em plenário. Especialistas em trânsito consultados pela reportagem apontam que a medida, embora bem-intencionada, pode enfrentar resistência de entidades como o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), devido ao impacto logístico na fiscalização e na emissão de certificados.

Reações: Apoio e Críticas no Setor

A proposta já desperta polêmica. Em redes sociais e fóruns de motoristas, como o X (antigo Twitter), há divisão de opiniões: enquanto pais de jovens condutores e associações de vítimas de acidentes aplaudem a iniciativa por priorizar a segurança, entidades representando autoescolas e jovens motoristas criticam o acréscimo de burocracia. “É um passo importante para salvar vidas, mas precisamos de fiscalização real nas estradas, não só mais um curso”, comentou um usuário no X, ecoando um sentimento comum entre os 1.876 que reagiram a matérias semelhantes publicadas na última semana.

O deputado Arcoverde, em entrevista ao AutoPapo, defendeu que “o objetivo é simples: formar motoristas mais preparados, reduzindo os índices de acidentes nas rodovias brasileiras”. A proposta alinha-se a modelos internacionais, como o da União Europeia, onde cursos de direção em alta velocidade são obrigatórios para novatos.

Impactos Esperados: Um Passo para Rodovias Mais Seguras?

Se sancionada, a lei entraria em vigor em até 180 dias, com período de adaptação para os detentores de PPD emitidas antes da mudança. Analistas preveem uma redução de até 15% em acidentes envolvendo recém-habilitados, com base em simulações do Instituto Brasileiro de Segurança no Trânsito (IBST). No entanto, o sucesso dependerá da efetiva implementação pelo Contran e da adesão das autoescolas.

O PL 2337/2025 representa mais um capítulo na evolução do CTB, que já passou por reformas em 2021 para endurecer punições a motoristas alcoolizados. Resta aguardar o andamento nas comissões – e torcer para que as rodovias brasileiras se tornem, de fato, mais seguras para todos.