O Congresso Nacional, composto por 594 parlamentares eleitos por quase 160 milhões de brasileiros e com um orçamento anual superior a R$ 15 bilhões, enfrenta uma crise de relevância e poder. Em um cenário onde suas decisões mais cruciais estão sujeitas à aprovação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o papel do Legislativo se tornou cada vez mais figurativo entre os três Poderes.
De acordo com um editorial da Gazeta do Povo, o Congresso se vê reduzido a funções limitadas, como a destinação de verbas e a legislação sobre temas periféricos, enquanto as questões mais importantes — econômicas, políticas, sociais e ambientais — dependem da chancela do STF. Essa dinâmica tem gerado um sentimento de impotência entre os representantes do povo, que vêem suas decisões desfeitas por decisões judiciais monocráticas antes mesmo de entrarem em vigor.
Um exemplo recente dessa situação é a questão do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), onde os votos de 383 deputados foram anulados pela determinação do ministro Alexandre de Moraes. Essa decisão ilustra como a vontade do Judiciário pode superar a expressão democrática do Legislativo, acentuando a percepção de um colapso na democracia brasileira.
A Gazeta do Povo destaca que essa realidade não apenas enfraquece o Congresso, mas também coloca em risco os princípios democráticos que sustentam a governança no país. À medida que o Legislativo perde sua capacidade de influenciar decisões significativas, a confiança da população nas instituições democráticas pode ser seriamente comprometida.
O quadro atual exige uma reflexão profunda sobre a relação entre os Poderes e o futuro da democracia no Brasil, em um momento em que a sociedade clama por uma representação efetiva e decisões que reflitam a vontade popular.
