Em setembro do ano passado, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou o programa ‘Abrace O Marajó’, criado pela gestão Jair Bolsonaro (PL) para combater a exploração sexual de crianças no arquipélago de Marajó (PA), que conta com meio milhão de habitantes.

Antes de encerrar oficialmente a iniciativa, a gestão federal apresentou, em maio do mesmo ano, o programa ‘Cidadania Marajó’, que passou a substituir o então programa chefiado pela ex-ministra Damares Alves. De acordo com o Planalto, a ação em questão foi alvo de uma série de denúncias apontadas pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados.

Uma das denúncias apontou que a iniciativa foi utilizada “para a exploração de riquezas naturais e para atender a interesses estrangeiros, sem benefício ou participação social da população local”.

Por outro lado, o programa ‘Abrace O Marajó’ ganhou projeção com o objetivo de “melhorar o Índice de Desenvolvimento Humano dos Municípios que compõem o Arquipélago de Marajó por meio da ampliação do alcance e do acesso da população Marajoara aos direitos individuais, coletivos e sociais”.

Ao todo, foram criadas mais de 100 ações, sendo elas fracionadas em quatro eixos: desenvolvimento social; infraestrutura; desenvolvimento produtivo e desenvolvimento institucional. No entanto, o governo Lula alegou que os indicadores não demonstram resultados positivos na região.

Com isso, o ‘Cidadania Marajó’ tomou para si a “ênfase na garantia de direitos à população e no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes”, alegando atuar na “participação social e no diálogo frequente com a sociedade civil, as comunidades locais e outros entes do poder público”, sendo um programa “no enfrentamento de violações sistemáticas de direitos humanos ocorridas historicamente” no Brasil.

MARAJÓ 2 

Prostituição infantil: Ilha de Marajó em destaque novamente

Após a cantora Aymeê viralizar com a música “Evangelho de Fariseus”, a situação na Ilha do Marajó, no Pará, voltou a repercutir na internet

Após a cantora gospel Aymeê viralizar com a música “Evangelho de Fariseus”, a situação precária na Ilha do Marajó, no Pará, voltou a repercutir na internet. A região é citada na música apresentada pela artista na semifinal do Dom Reality na última sexta-feira (16).

Um registro, gravado durante uma operação policial, mostra cinco meninas correndo atrás de um barco carregado de caminhões, onde estão os caminhoneiros que frequentemente oferecem dinheiro e recursos em troca de favores sexuais.

Veja a reportagem:

Veja a canção “Evangelho de Fariseus”

Conheça a letra da canção:
Fazemos campanhas pra nós mesmos / Eventos pra nós mesmos / Estocamos o maná para nós / Oramos por nós e pelos nossos / O reino virou negócio /Os dízimos importam mais que os corações

Ah, um evangelho de fariseus / Cada um escolhe os seus / E se inflamam na bolha do sistema / Ah, enquanto isso no marajó / O João desapareceu / Esperando os ceifeiros da grande seara / A amazônia queima / Uma criança morre / Os animais se vão / Super aquecidos pelo ego dos irmãos / Um evangelho de fariseus

Ra, ra, ra / Um evangelho de fariseus

Retrospectiva 

A situação em Marajó ganhou destaque em 2019 quando a então ministra da Família e Direitos Humanos Damares Alves alertou que a região abrigava um grande esquema de tráfico e prostituição de menores. Na época, a agora senadora pelo Republicanos, lançou o programa Abrace o Marajó, que tinha como objetivo implantar ações sociais para reduzir a fome, situação apontada como determinante para o alto índice de casos de exploração sexual, visto que as crianças estariam se prostituindo por não ter o que comer.

O programa recebeu muitas críticas de organizações civis e instituições públicas pela baixa atuação no arquipélago. Em 2021, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público do Pará (MPPA) e Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE) questionaram o governo federal sobre as denúncias.

Em 2022, após Damares voltar a falar sobre a situação na Ilha de Marajó em um culto evangélico, autoridades do Pará, como o MP, pediram para que a então ministra apresentasse provas das acusações, mas elas nunca foram entregues. O Ministério Público Estadual entrou com uma ação civil pública contra a senadora. Já o Ministério Público Federal acionou a União e a ex-ministra pedindo uma indenização de R$ 5 milhões por danos sociais e morais coletivos, a serem revertidos em favor de projetos sociais destinados à região.

Atualmente a Ilha do Marajó é contemplada pelo Programa Cidadania Marajó, que foi lançado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com o objetivo de combater o tráfico e o abuso sexual de crianças e adolescentes.

Programa Cidadania Marajó (Com informações do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania)

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) instituiu em 18/05/2023 o Programa Cidadania Marajó, voltado à promoção de cidadania e direitos e ao enfrentamento à exploração e ao abuso sexual de crianças e adolescentes. O programa representa um novo marco da execução de políticas públicas do governo federal no Arquipélago do Marajó, no Pará. O programa Abrace o Marajó, instituído pela gestão anterior, será revogado.

Tendo como prioridade a participação social e o diálogo frequente com a sociedade civil, as comunidades locais e outros entes do poder público, o Programa Cidadania Marajó terá ênfase no enfrentamento de violações sistemáticas de direitos humanos ocorridas historicamente na região, um território com cenário de alta vulnerabilidade social e precariedade de acesso a políticas públicas. As ações já estão em andamento e envolvem uma integração com diferentes entes do poder público e apoio do setor privado.

De acordo com a secretária-executiva do MDHC, Rita Oliveira, a criação do programa foi proposta a partir de uma escuta ampliada com a sociedade civil, movimentos sociais, representantes de comunidades ribeirinhas e quilombolas. “Enviamos uma equipe intersetorial do Ministério para realizar um levantamento das várias complexidades da região, pois sabemos que o arquipélago de Marajó concentra municípios com elevada vulnerabilidade social devido à falta de acesso a serviços básicos, como saneamento, equipamentos de saúde, abastecimento de água”, destaca.

A equipagem de serviços públicos destinados à garantia de direitos, como os Conselhos Tutelares, Centros de Referência de Assistência Social, Conselhos de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, está entre as ações anunciadas nesta quinta-feira. Também fazem parte da estratégia do governo federal uma série de articulações interministeriais para assegurar melhorias no acesso à internet; ampliar a distribuição de equipamentos para atenção à população ribeirinha; instalação de bases fluviais que possam abranger, além de serviços de fiscalização e policiamento, a execução de políticas sociais de promoção dos direitos humanos.

Com recursos do MDHC e em articulação com outros parceiros, será adquirida o mais breve possível uma lancha escolar a ser entregue ao município de Melgaço (PA), cidade com o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país, e onde se verificou a necessidade mais urgente do veículo para acesso de crianças e adolescentes às escolas. Além disso, serão entregues embarcações, veículos 4×4 – devido às necessidades de logística da região – , equipamentos salva-vidas e capas para motor de embarcações, com o intuito de prevenir acidentes e casos de escalpelamento.

“Verificamos a necessidade de uma ampliação da presença do Estado brasileiro na região por meio de uma rede integrada de garantia de direitos básicos. E vamos promover todas essas ações a partir do diálogo com as autoridades locais, integrantes do Sistema de Justiça e demais instituições públicas”, ressaltou Rita Oliveira.

O Cidadania Marajó envolve ações articuladas com outros órgãos do governo federal, do Governo do Estado do Pará, com as prefeituras dos 17 municípios do arquipélago, com os órgãos do Sistema de Justiça – como o Conselho Nacional de Justiça –, os Conselhos Tutelares e os Sistemas de Garantia de Direitos.

Criado na gestão anterior, o Programa Abrace o Marajó. possuía um Comitê Gestor no qual não havia participação da sociedade civil e alguns convidados poderiam participar da discussão das políticas, porém sem direito a voto. Em 2021, o Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público do Pará (MPPA) e Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) emitiram uma recomendação em que questionaram a governança e apontaram déficit de participação social no programa.

Enfrentamento à exploração e ao abuso sexual infantil

O cenário de violências sexuais contra crianças e adolescentes é especialmente crítico no arquipélago, e com essa preocupação o MDHC irá promover ações itinerantes periódicas da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) para receber denúncias de violações de direitos humanos. Essas atividades serão realizadas em cooperação com o Governo do Estado do Pará, Ministério Público Federal e Conselho Nacional de Justiça para estimular a participação social e o diálogo.

O programa ainda pretende articular com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Polícia Federal e o Ministério da Defesa ações de monitoramento especial de fronteira na região para combater ações do crime organizado e do tráfico de pessoas. O MDHC também irá acionar empresas que operam na rota fluviomarítima do Marajó a se responsabilizarem por ações de prevenção e enfrentamento à exploração sexual de crianças de adolescentes e tráfico de pessoas.

Formação contínua

A Equipagem dos Conselhos Tutelares dos municípios do Arquipélago do Marajó será promovida com prioridade e considerará as particularidades do território do Marajó, em especial sua logística de transporte preponderantemente hidroviário.

“O programa promoverá a formação continuada dos/as agentes do sistema de garantia de direitos, especialmente para os/as integrantes dos Conselhos Tutelares e dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente”, diz trecho da norma. Estão sendo realizadas tratativas com o governo estadual e universidades públicas do Pará para a retomada da formação de gestores e educadores nas escolas de Conselhos; a implantação de novas instalações de atendimento de serviços públicos para a comunidade local; e a melhoria dos Centros de Escuta Protegida.

“O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania fomentará a criação do Fórum Permanente da Sociedade Civil do Marajó, por meio da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), para monitorar a execução das políticas públicas e fortalecer a participação social na região”, prevê ainda a portaria.

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