Um problema que se arrasta por décadas na Região Metropolitana do Recife é o desabamento de prédios com problemas estruturais, provocando mortes, prejuízos e insegurança. Ainda há 270 construções do tipo caixão condenadas nas cidades de Paulista, Olinda e Jaboatão dos Guararapes. Uma tragédia anunciada, caso não aconteçam, em tempo hábil, as devidas demolições.
Mas, o que precisa de urgência parece que pode esperar um pouco mais. Pelo menos na visão do Governo do Estado, que está prestes a assinar contrato com uma empresa vencedora de licitação no valor de R$ 1.9 milhão. O objetivo é instalar tapumes ao redor dessas construções condenadas, a fim de isolar as áreas e evitar invasões.
O deputado estadual Gilmar Júnior (PV) criticou a contratação. “Dentre os vários princípios que a administração pública deve seguir está a eficiência, que diz respeito à utilização do dinheiro público de forma econômica e inteligente. Então, por que destinar quase R$ 2 milhões de reais para uma instalação provisória de tapumes, quando se pode, por exemplo, contratar vigilantes por um preço bem menor? Quem vai ser beneficiado com essa contratação?”, questionou o parlamentar.
Projetos de lei
Gilmar Júnior é autor de dois projetos de lei sobre o assunto que tramitam na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) desde 2023. São eles o PL 661/2023 e o PL 802/2023. O primeiro fixa prazo máximo de 120 dias para o cumprimento de ordem de demolição. Já o segundo determina diretrizes e prazos para a retirada de objetos e indenização dos moradores.
De acordo com o deputado, as medidas contribuiriam com a resolução desse problema habitacional, mas carecem de mais rapidez na tramitação na Alepe. “Há quase dois anos luto pela tramitação desses projetos na Alepe. Volto a pedir celeridade, porque estamos falando de direitos assegurados pela Constituição Federal: o direito à vida e à moradia. Precisamos de leis mais rígidas para garantir a demolição dessas construções condenadas e de proteção para os moradores, para que não sejam penalizados pelo erro da construtora”, defendeu Gilmar Júnior.
“Também estou à disposição para dialogar com a governadora Raquel Lyra (PSDB), para dar mais detalhes sobre as propostas e procurarmos uma maneira de evitarmos esse gasto desnecessário com os tapumes”, acrescentou o parlamentar.
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