MPPE recomenda providências urgentes para sanar irregularidades no Hospital Municipal de Moreilândia

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Exu, no Sertão do Araripe Pernambucano, recomendou à Prefeitura de Moreilândia e à Secretaria Municipal de Saúde a adoção de medidas imediatas visando sanar irregularidades no Hospital Municipal Doutor José Miranda Filho, apontadas em relatórios do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe).

Entre as providências indicadas estão a instauração, no prazo de 30 dias, de processo licitatório para aquisição de um gerador de energia elétrica de emergência, a manutenção preventiva e corretiva de todos os equipamentos de suporte à vida e a regularização do quadro de médicos diaristas, de forma a garantir o acompanhamento adequado dos pacientes internados.

A recomendação inclui a regularização da Unidade de Saúde da Família (USF) José Queiroz Parente, com a adequação do quadro profissional e a obtenção do Certificado de Regularidade junto ao Cremepe.

A Promotoria de Justiça estabeleceu prazo de 10 dias para que o município apresente plano de ação e cronograma de execução, advertindo que a omissão poderá resultar no ajuizamento de ação civil pública e na responsabilização dos gestores.

A recomendação, assinada pela Promotora de Justiça Gabriela Tavares Almeida, foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 15 de setembro de 2025.