Na última segunda-feira, 27 de janeiro de 2025, o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Araripina, emitiu uma recomendação para a revogação imediata da homologação do resultado do Concurso Público da Prefeitura de Araripina, conforme o Edital n.º 02/2024. A medida surge após a identificação de diversas irregularidades em uma ação popular movida pelo advogado Leonardo Cruz.
Irregularidades Identificadas
Entre as principais falhas apontadas, destaca-se a adoção de critérios pela banca organizadora, Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), que contrariam as diretrizes estabelecidas no edital do concurso. Um dos pontos críticos é a alteração da fase de títulos, que deveria ser meramente classificatória, mas foi transformada em eliminatória, prejudicando candidatos que já estavam classificados.
Além disso, o MPPE observou que houve a inclusão de cursos não concluídos na contagem de títulos, assim como a desobediência à exigência de títulos específicos para as funções solicitadas pelos candidatos. A recomendação também menciona o descumprimento da cláusula de barreira na correção das provas de redação, que estipula um limite de até dez vezes o número de vagas por modalidade.
Recomendações do MPPE
Diante das irregularidades, o MPPE recomenda a anulação da fase de títulos, a criação de uma nova comissão organizadora e a reanálise dos documentos apresentados pelos candidatos. Além disso, foi solicitado que um novo calendário para a conclusão do certame seja elaborado.
Consequências do Não Cumprimento
O MPPE alertou que a não adesão à recomendação poderá resultar em ações judiciais, incluindo o ajuizamento de uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa. Tanto a Prefeitura de Araripina quanto o IDIB têm um prazo de dez dias para se manifestar sobre as determinações.
A situação gera expectativa entre os candidatos e a comunidade local, que aguardam desdobramentos sobre a realização do concurso e a correção das irregularidades apontadas.
