Recife, PE – O Diário Oficial do Estado de Pernambuco divulgou nesta quarta-feira (29) a nomeação de 22 ex-prefeitos e ex-prefeitas para cargos comissionados na Secretaria da Casa Civil do Governo de Pernambuco. A medida, comum em gestões anteriores, visa recompensar aliados políticos que perderam seus mandatos em 31 de dezembro de 2024 e garantir o apoio do grupo para a reeleição da governadora Raquel Lyra (PSDB) em 2026.
A estratégia de acomodação de ex-prefeitos em cargos comissionados é uma prática recorrente na política pernambucana. Tradicionalmente, esses aliados são alocados em órgãos como a Assessoria Especial, assegurando sua manutenção na base de apoio do governo. No caso da governadora Raquel Lyra, a nomeação em massa na Secretaria da Casa Civil reforça a importância desses líderes políticos para a sua estratégia de reeleição, principalmente considerando a possibilidade de uma disputa acirrada contra o prefeito do Recife, João Campos (PSB), caso este confirme sua candidatura.
A lista dos nomeados inclui ex-prefeitos que conseguiram eleger seus sucessores, demonstrando a força de suas lideranças locais. Mesmo aqueles que viram seus adversários vencerem as eleições municipais mantêm influência significativa em suas bases eleitorais, representando um trunfo importante na corrida pela reeleição. A governadora Lyra busca, dessa forma, garantir o apoio desses líderes regionais na mobilização de votos em 2026.
Além do apoio eleitoral imediato, a nomeação estratégica também abre caminho para a futura disputa de mandatos legislativos. Entre os 22 ex-prefeitos nomeados, alguns podem se candidatar a deputado estadual ou federal nas eleições de 2026, utilizando a estrutura e os recursos do governo para fortalecer suas campanhas. Essa movimentação antecipa o jogo político para as eleições de 2026, demonstrando a preocupação da governadora em construir uma base sólida para enfrentar um provável adversário de peso.
A reportagem tentou contato com a Secretaria da Casa Civil para obter mais detalhes sobre os critérios de escolha dos nomeados e as atribuições de cada cargo, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição. A ausência de transparência sobre os critérios de nomeação levanta questionamentos sobre a efetiva necessidade dos cargos criados e a possibilidade de favorecimento político.
A nomeação em massa de ex-prefeitos gera debates sobre a eficiência da gestão pública e a utilização de cargos comissionados para fins políticos. Enquanto alguns defendem a prática como forma de recompensar aliados e garantir governabilidade, outros criticam a falta de transparência e a possível sobreposição de cargos, impactando negativamente os recursos públicos. A situação exige uma análise crítica sobre o equilíbrio entre a manutenção de bases políticas e a eficiência da administração pública em Pernambuco.
12 – Ano CII Ć NÀ 19 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 29 de janeiro de 2025
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, em favor da Empresa Pernambuco de
Comunicação S.A. – EPC, crédito suplementar no valor de R$ 568.964,00 (quinhentos e sessenta e oito mil, novecentos e sessenta e
quatro reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especifi cada no Anexo Único.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso I do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0754 – Recursos de Operações de Crédito”, no valor de
R$ 568.964,00 (quinhentos e sessenta e oito mil, novecentos e sessenta e quatro reais), provenientes do Tesouro Estadual.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2025.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 28 de janeiro do ano de 2025, 208º da Revolução Republicana Constitucionalista e 203º da
Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
RODOLFO COSTA PÍNTO
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
WILSON JOSÉ DE PAULA
FABRÍCIO MARQUES SANTOS
ANEXO ÚNICO
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2025 EM R$
ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE VALOR
16000 – SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
00506 Empresa Pernambuco de Comunicação S.A. – EPC
Projeto: 24.722.1082.4656 – Reestruturação da TV Pernambuco 568.964,00
4.4.90.00 – Investimentos 0754 568.964,00
TOTAL 568.964,00
ATOS DO DIA 28 DE JANEIRO DE 2025.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 349 – Nomear LUIZ AROLDO REZENDE DE LIMA para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Relações Institucionais,
símbolo DAS-2, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2025.
Nº 350 – Nomear UILAS LEAL DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Relações Institucionais, símbolo
DAS-2, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2025.
Nº 351 – Nomear XISTO LOURENCO DE FREITAS NETO para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Relações
Institucionais, símbolo DAS-2, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2025.
Nº 352 – Nomear JOSÉ MARIA LEITE DE MACEDO para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Relações Institucionais,
símbolo DAS-2, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2025.
Nº 353 – Nomear EMMANUEL FERNANDES DE FREITAS GOIS para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Relações
Institucionais, símbolo DAS-2, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2025.
Nº 354 – Nomear LUPÉRCIO CARLOS DO NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Relações
Institucionais, símbolo DAS-2, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2025.
Nº 355 – Nomear RAFAEL ANTÔNIO CAVALCANTI para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Coordenação
Estratégica, símbolo DAS-3, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2025.
Nº 356 – Nomear GIORGE DO CARMO BEZERRA para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Coordenação Estratégica,
símbolo DAS-3, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2025.
Nº 357 – Nomear EMERSON CORDEIRO VASCONCELOS para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Coordenação
Estratégica, símbolo DAS-3, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2025.
Nº 358 – Nomear JOSE TORRES LOPES FILHO para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Articulação e
Acompanhamento, símbolo DAS-4, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2025.
Nº 359 – Nomear REGINA PINHEIRO DO CARMO SOUSA para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Articulação e
Acompanhamento, símbolo DAS-4, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2025.
Nº 360 – Nomear JOSÉ SOARES DA FONSECA para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Articulação e
Acompanhamento, símbolo DAS-4, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2025.
Nº 361 – Nomear SEVERINO SOARES DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Articulação e
Acompanhamento, símbolo DAS-4, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2025.
Nº 362 – Nomear SÁVIO DA COSTA TORRES para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Articulação e Acompanhamento,
símbolo DAS-4, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2025.
Nº 363 – Nomear RENATO LIMA DE SALES para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Articulação e Acompanhamento,
símbolo DAS-4, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2025.
Nº 364 – Nomear MATHEUS EMIDIO DE BARROS CALADO para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Articulação e
Acompanhamento, símbolo DAS-4, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2025.
Nº 365 – Designar JOSÉ RAIMUNDO PIMENTEL DO ESPIRITO SANTO, matrícula n° 2317338, para exercer a Função Gratifi cada de
Assessor Especial de Relações Institucionais, símbolo FDA, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2025.
Nº 366 – Designar NADEGI ALVES DE QUEIROZ, para exercer a Função Gratifi cada de Assessor Especial de Relações Institucionais,
símbolo FDA, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2025.
Nº 367 – Designar CÉLIA AGOSTINHO LINS DE SALES, para exercer a Função Gratifi cada de Assessor Especial de Relações
Institucionais, símbolo FDA, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2025.
Nº 368 – Designar RAIMUNDO PINTO SARAIVA SOBRINHO, matrícula n° 2705699, para exercer a Função Gratifi cada de Assessor
Especial de Coordenação Estratégica, símbolo FDA-1 da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2025.
Nº 369 – Designar HAROLDO SILVA TAVARES, matrícula nº 2349922, para exercer a Função Gratifi cada de Assessor Especial de
Coordenação Estratégica, símbolo FDA-1, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2025.
Nº 370 – Designar JUDITE MARIA BOTAFOGO SANTANA DA SILVA, matrícula nº 1571028, para exercer a Função Gratifi cada de
Assessor Especial de Articulação e Acompanhamento, símbolo FDA-4, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 02 de janeiro
de 2025.
Nº 371 – Designar ALINE COSTA GUIMARAES WASILIEW para exercer a função de Adjunto/Assistente de Gestão da Escola Técnica
Estadual de Caruaru Nelson Barbalho, da Gerência Regional de Educação do Agreste Centro Norte – Caruaru/PE.
Nº 372 – Designar RODOLFO JARBAS LEAL SANTIAGO JUNIOR para exercer a função de Gestor da Escola Técnica Estadual de
Caruaru Nelson Barbalho, da Gerência Regional de Educação do Agreste Centro Norte – Caruaru/PE.
Nº 373 – Tornar sem efeito o Ato 238, de 16 de janeiro de 2025.
Nº 374 – Designar RENILDO NAVAES COELHO JÚNIOR, matrícula nº 353664-5, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco
– DETRAN/PE, para responder pelo expediente da Diretoria Jurídica, da referida Autarquia, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2025.
Nº 375 – Nomear SURAMA RAFAELA RAMOS MELO para exercer o cargo em comissão de Consultora Técnica, símbolo DAS-2, da
Secretaria de Projetos Estratégicos, com efeito retroativo a 21 de janeiro de 2025.
Nº 376 – Nomear PAULO JOSÉ PEREIRA DA CUNHA JÚNIOR para exercer o cargo em comissão de Consultor Técnico, símbolo DAS-2,
da Secretaria de Projetos Estratégicos, a partir de 03 de fevereiro de 2025.
Nº 377 – Dispensar ISAIAS FRANCISCO DE FARIAS, matrícula nº 3274985/01, da Função Gratifi cada de Chefe de Segurança da
Penitenciária Agro-Industrial São João – CHSPAISJ, símbolo FDA-4, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização,
com efeito retroativo a 11 de dezembro de 2024.
Nº 378 – Designar SIDCLEI INÁCIO DA SILVA, matrícula nº 2349370/02, para exercer a Função Gratifi cada de Chefe de Segurança da
Penitenciária Agro-Industrial São João – CHSPAISJ, símbolo FDA-4, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização,
com efeito retroativo a 11 de dezembro de 2024.
Nº 379 – Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, de FÁBIO DIAS NEVES, da referida
Secretaria, para participar do IMCAS – WORLD CONGRES, na cidade de Paris – França, no período de 30 de janeiro a 1º de fevereiro de
2025, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
ATOS DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2024.
Nº 6675 – Designar MARCELINO BARBOSA DE SANTANA, matrícula nº 456.306-9, da Secretaria de Administração, para responder
pelo expediente da Gerência de Apoio Administrativo do Gabinete, da referida Secretaria, no período de 1º de agosto de 2024 a 28 de
fevereiro de 2025, durante o impedimento de sua titular.
Nº 6676 – Designar ROSELMA GOMES DE SOUZA, matrícula nº 137.189-8, da Secretaria de Administração, para responder pelo
expediente da Chefi a de Gabinete, da referida Secretaria, no período de 1º de agosto de 2024 a 28 de fevereiro de 2025, durante a
ausência de sua titular, em gozo de licença maternidade e férias regulamentares.
Nº 6677 – Designar SILVIA CORREIA DE MELO MATIAS, matrícula nº 456.872-9, da Secretaria de Administração, para responder pelo
expediente da Assessoria, da referida Secretaria, no período de 1º de agosto de 2024 a 28 de fevereiro de 2025, durante o impedimento
de seu titular
(REPUBLICADOS POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NOS ORIGINAIS).
