Corte afirma que decisões do ministro no caso Bolsonaro foram confirmadas pelo colegiado e destaca que o julgamento de crimes contra a democracia cabe exclusivamente à Justiça brasileira
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, nesta quarta-feira (30), uma nota oficial em apoio ao ministro Alexandre de Moraes, após ele ter sido incluído na lista de sanções do governo dos Estados Unidos.
No comunicado, o STF expressa solidariedade a Moraes e afirma que todas as decisões tomadas pelo ministro no processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, citadas como justificativa para a sanção norte-americana, foram confirmadas pelo colegiado competente da Corte. A nota também destaca que o Supremo “não se desviará de seu papel de garantir o cumprimento da Constituição e das leis do país, assegurando a todos o devido processo legal e um julgamento justo”.
O texto ainda lembra que, no decorrer da investigação, surgiram “indícios graves da prática dos crimes apontados, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas”. Por fim, o STF reforça que o julgamento de crimes que atentam contra a democracia brasileira é atribuição exclusiva da Justiça nacional, que atua de forma independente conforme a Constituição.
As sanções norte-americanas são baseadas na Lei Magnitsky, legislação norte-americana usada para punir autoridades estrangeiras acusadas de violar direitos humanos. Com a decisão, eventuais bens de Moraes nos EUA ficam bloqueados, assim como qualquer empresa a ele associada. Ele também está proibido de realizar transações com cidadãos ou empresas norte-americanas — o que inclui, por exemplo, o uso de cartões de crédito com bandeira dos EUA.
NOTA DO STF:
Em razão das sanções aplicadas ao Ministro Alexandre de Moraes, um dos seus integrantes, o Supremo Tribunal Federal vem se pronunciar na forma abaixo:
1 . O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional.
2. Encontra-se em curso, perante o Tribunal, ação penal em que o Procurador-Geral da República imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-Presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado.
3. No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas.
4. Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente.
5. O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo.
6. O Tribunal manifesta solidariedade ao Ministro Alexandre de Moraes.
Brasília, 30 de julho de 2025.
