Supermercados dizem que reforma tributária vai aumentar imposto da cesta básica; ‘conta está errada’, rebate secretário

A reforma tributária no Brasil tem como objetivo promover mudanças significativas no sistema de impostos do país, simplificando e tornando-o mais eficiente. O sistema tributário brasileiro é conhecido por sua complexidade e alta carga de impostos, o que representa um desafio para as empresas e dificulta o crescimento econômico.

“A conta que eles trouxeram está errada”, afirmou Appy. “Eu tenho certeza de que o número que foi trazido aqui é um número claramente superestimado”.

Segundo o secretário, a Abras desconsiderou dois fatores que podem ter um grande impacto no cálculo do percentual de tributos:

A tributação que existe antes da chegada dos produtos aos supermercados (desde a etapa de produção);

A redução de custos dos supermercados devido ao corte de outros tributos, o que é proposto pela reforma.

O secretário afirmou que os impostos cobrados sobre os itens da “cesta básica” deverão ficar próximos aos percentuais atuais, caso a mudança no sistema tributário brasileiro seja aprovada no Congresso Nacional.

Existem várias propostas de reforma tributária em discussão no Brasil. Duas das principais são a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019, que tramita na Câmara dos Deputados, e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 110/2019, que tramita no Senado Federal.

o entanto, o cálculo feito pela associação foi alvo de críticas do secretário, que disse que o cálculo não leva em conta redução de custos por meio de créditos tributários a que os estabelecimentos terão acesso com a eventual mudança da legislação.

A PEC 45/2019, também conhecida como “PEC da Reforma Tributária”, tem como base o trabalho do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e propõe a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituiria diversos impostos, como ICMS, ISS, PIS e COFINS. O objetivo é simplificar o sistema tributário, reduzir a carga tributária sobre bens e serviços e tornar a arrecadação mais eficiente.

Já a PEC 110/2019, conhecida como “PEC da Reforma Tributária do Senado”, também visa simplificar o sistema tributário. Ela propõe a criação do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que também substituiria vários impostos, incluindo o ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI. Além disso, a proposta prevê a extinção gradual de outros tributos, como IOF e CIDE, e a simplificação do Imposto de Renda.

Ambas as propostas têm como objetivo simplificar o sistema tributário, reduzir a burocracia e aumentar a competitividade das empresas brasileiras. No entanto, é importante ressaltar que a aprovação de uma reforma tributária requer um amplo debate no Congresso Nacional e a negociação de diversos interesses e visões diferentes.