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Já na quarta-feira passada (03/08), o Governo do Estado havia indicado que no dia 8 seria disponibilizado um sistema que ajudará os beneficiários a entender quanto irá receber do valor dos precatórios do FUNDEF. Não houve confirmações claras se os professores iriam começar a receber o FUNDEF no mesmo dia.
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Governo Estadual tenta impedir o atraso do pagamento dos precatórios do FUNDEF
Quando percebido o problema burocrático relacionado ao uso de conta corrente comum, o Governo de Pernambuco solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizassem a transferência do dinheiro para uma conta específica da Educação.
Porém, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, solicitou que antes de realizar a transferência, o Governo Federal se posicione sobre o problema através da Advocacia Geral da União (AGU). A AGU teria 5 dias úteis para se manifestar, prazo que termina nesta terça-feira (9).
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Com isso, o valor dos precatórios continua preso na conta da Caixa Econômica do Distrito Federal e não foi transferido para Pernambuco. A partir desse cenário, as chances dos professores receberem o valor dos precatórios na data estipulada pelo governador Paulo Câmara(PSB) são pequenas.
Por conta desse impasse, o Governo de Pernambuco pretende enviar o procurador-geral do Estado para Brasília entre os dias 9 e 10 de agosto. A justificativa oficial é de que a viagem será para tratar de “assuntos de interesse do Estado”, mas uma fonte em reserva revelou ao Blog que a questão da liberação dos precatórios do FUNDEF aos professores é a prioridade.
No dia 3 de agosto, o governador Paulo Câmara havia assinado decreto que determinava as regras para o rateio dos recursos aos professores beneficiados pelos precatórios do FUNDEF. O decreto garantia que o Estado de Pernambuco não precisasse pagar de imediato após a liberação dos recursos pelo STF.
O documento define que o governador possui prazo de 60 dias para pagar, após o valor ser recebido pelo Governo.
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