Prevenção às chuvas, revitalização dos centros, habitação e mais: o que Raquel Lyra promete fazer pelas cidades de Pernambuco

Aproxima-se o início de um novo governo em Pernambuco, comandado pelas governadora e vice Raquel Lyra (PSDB) e Priscila Krause (Cidadania), respectivamente. Em 1º de janeiro de 2023, ambas assumirão o Palácio do Campo das Princesas com o desafio e o compromisso de tornar as cidades do Estado mais “sustentáveis e resilientes”, como prometeram na proposta de governo escolhida pelos eleitores.

Para isso, os desafios não são poucos. No último ano do mandato do atual governador Paulo Câmara (PSB), o Estado enfrentou um de seus maiores desastres da história, com 133 pessoas mortas em decorrência de fortes chuvas – um fenômeno natural que vem sendo agravado nos últimos pela crise climática, somado à urbanização inadequada na Região Metropolitana do Recife e outros fatores.

O Estatuto da Cidade determina que os três níveis do executivo têm poder sobre as cidades: a União, o Estado e o município. Eles devem legislar em cooperação, “tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional”. Assim, ao governador, cabe aplicar legislação nacional, complementá-la territorialmente, e coordenar ações das cidades.

Confira, portanto, quais foram as promessas feitas pela chapa e que devem ser cobradas nos próximos quatro anos de governo.

Plano de governo de Raquel Lyra e Priscila Krause

Água para todos

Expandir e regularizar a oferta de água tratada para os domicílios e estabelecimentos comerciais de Pernambuco por meio da complementação, melhoria e ligação dos domicílios à rede geral de água, ampliação da rede de captação, tratamento e distribuição

• a. Concluir as obras de construção da Adutora do Agreste, das adutoras de Serro Azul e do Alto Capibaribe e dos sistemas de poços de Tupanatinga e de Ibimirim.

• b. Retomar as obras paralisadas e concluir a construção das 4 barragens na Zona da Mata Sul – Panelas II, em Cupira, Igarapeba, em São Benedito do Sul, Gatos, em Belém de Maria, e a de Barra de Guabiraba, melhorando o abastecimento e prevenindo novos desastres nas cidades da região e de parte do Agreste.

• c. Implantar o Programa Emergencial de Abastecimento de Água em Pernambuco, ofertando água com caminhões-pipa, implantando dessalinizadores nas zonas rurais e recuperando os já existentes, financiando a implantação e recuperação de poços artesianos, cisternas, barragens subterrâneas e pequenas adutoras em cidades e comunidades de interesse social.

Saneamento universal

Avançar com a universalização do Saneamento em Pernambuco, conforme determina o Novo Marco Legal do Saneamento por meio de investimentos públicos e parcerias com a iniciativa privada, garantindo o acesso à coleta e o tratamento do esgoto nas cidades

• a. Repactuar o contrato da PPP do Saneamento para antecipar o prazo de cobertura da Região Metropolitana do Recife, prorrogado pela atual gestão do governo de 2025 para 2037.

• b. Atrair investimentos privados para a universalizar o Saneamento em Pernambuco, adotando modelos de concessão e parcerias conforme a realidade de cada região.

Drenagem

Apoiar as Prefeituras na expansão e melhoria dos sistemas de drenagem das cidades

a. Desenvolver o Plano Diretor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais da Região Metropolitana do Recife, a fim de planejar e compatibilizar planos, projetos e investimentos públicos (estadual e municipais) no zoneamento urbano, na construção de infraestruturas e na adoção de serviços para a absorção, retenção e escoamento de águas pluviais, evitando ocorrências de enchentes e deslizamentos.

b. Concluir as obras inacabadas de drenagem e canais, a exemplo da Urbanização da Bacia do Fragoso, em Olinda.

Déficit habitacional

Reduzir o déficit habitacional em Pernambuco promovendo um amplo esforço de construção e adaptação de habitações de interesse social e regularização fundiária, priorizando a população que vive em áreas de risco.

• a. Promover e fomentar a construção ou reforma de Habitações de Interesse Social para 50 mil famílias da Região Metropolitana do Recife que vivem em áreas de risco, desenvolvendo o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social e implantando projetos urbanísticos específicos nas Comunidades de Interesse Social.

• b. Promover a regularização fundiária em parceria com as Prefeituras, promovendo a posse da terra e a propriedade dos domicílios.

• c. Financiar a compra de material de construção e dar assistência técnica gratuita para a reforma de domicílios inadequados, especialmente a construção de banheiros e separação de cômodos.

Prevenir desastres pelas chuvas

Prevenir a ocorrência de desastres decorrentes das chuvas, alagamentos e movimentações do solo nas cidades fortalecendo a Defesa Civil, o Controle Urbano e o monitoramento permanente das áreas de risco, bem como realizando intervenções urbanísticas para a proteção permanente de encostas e a recuperação das margens de rios, canais e córrego.

Mobilidade urbana

Promover a qualidade e a sustentabilidade da mobilidade urbana e dos serviços de transporte público em todo o estado de Pernambuco e fomentar a mobilidade ativa, acessível e sustentável nas cidades, apoiando a elaboração de Planos de Mobilidade Urbana pelos municípios. Ainda, realizar uma campanha permanente de conscientização para prevenir acidentes e mortes do trânsito.