O senador Sergio Moro (União-PR) reuniu o número mínimo de 27 assinaturas para o Senado discutir o desarquivamento do projeto de lei que prevê a prisão após condenação em segunda instância.
A discussão do tema ganhou força no Congresso em 2019, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que o cumprimento da pena de um condenado só poderia valer após o trânsito em julgado, quando todos os recursos judiciais são esgotados. Porém, o projeto não obteve avanços significativos na Câmara e no Senado.
“Conseguimos o apoio de 27 valorosos Senadores e Senadoras para desarquivar o projeto de lei já aprovado na CCJ que prevê a prisão em segunda instância. Um primeiro passo”, publicou Moro nas redes sociais, listando os parlamentares que assinaram o requerimento.
Conseguimos o apoio de 27 valorosos Senadores e Senadoras para desarquivar o projeto de lei já aprovado na CCJ que prevê a prisão em segunda instância. Um primeiro passo.
Para o projeto voltar a tramitar no Congresso, o pedido de desarquivamento deve passar por votação no plenário do Senado. É necessário o apoio da maioria dos senadores para avançar. Neste caso, o texto iniciaria a tramitação pelas comissões temáticas.
Na última legislatura, a proposta chegou a ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas nunca foi pautada em plenário.
Na Câmara dos Deputados, outro texto foi aprovado pela CCJ daquela Casa. Uma comissão especial foi criada para discutir o tema, mas teve os trabalhos interrompidos em 2020, pela pandemia da covid-19, e a discussão não foi retomada com a normalização das atividades legislativas, em 2022.
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