Segundo o advogado, o casamento com a adolescente é considerado legal, mas mesmo assim o prefeito será investigado por nepotismo.
Nesta semana, o caso do prefeito Hissam Hussein, da cidade de Araucária (PR), repercutiu nacionalmente após ele se casar com uma adolescente de 16 anos e promover a mãe da jovem a Secretária da Cultura e Turismo, o que gerou polêmica e fez com que a sogra do prefeito fosse exonerada do cargo e ele fosse investigado pelo Ministério Público do Paraná.
Segundo o advogado e sócio do escritório Nelson Wilians Advogados, Sérgio Vieira, o prefeito pode ser acusado de nepotismo, mas que, ao que tudo indica, o casamento com a adolescente foi legal.
“Para a surpresa de muitos, não foi o casamento com a adolescente que gerou o crime pelo qual o prefeito será investigado e sim o fato de ter empregado a sogra em um cargo público, o que pode configurar nepotismo”.
“O casamento com a adolescente de 16 anos, mesmo com a diferença de idade, é legal, pois de acordo com o artigo 1.517 do Código Civil Brasileiro, o casamento com uma pessoa a partir de 16 anos não configura crime, caso ele seja consentido pelos pais ou responsáveis pelo(a) adolescente, ou em casos de gravidez”. Explica Sérgio Vieira.
“Um detalhe que também chama a atenção é que após o casamento o adolescente é emancipado, o que permite ao jovem ter direitos e deveres de alguém maior de idade, possibilitando realizar transações bancárias, responder a processos judiciais, ter emprego formal, administrar seus próprios bens e assinar contratos em seu próprio nome”.
Sobre Sérgio Vieira
Sergio Rodrigo Russo Vieira tem 38 anos (São Paulo em junho de 1983). Formado em Direito em 2006 na Universidade Salvador, assumiu o cargo de Sócio Diretor do escritório Nelson Wilians Advogados em Manaus, que é atualmente é o maior escritório do país e conta com filiais em todos os Estados da Federação, empregando cerca de 2.000 colaboradores e com 450.000 processos ativos em sua base.
Por Redação Jornal de Brasília
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