O contra-ataque planejado pela oposição no Congresso Nacional contra o Supremo Tribunal Federal (STF) era esperado na Corte antes mesmo das medidas adotadas por Alexandre de Moraes contra Jair Bolsonaro. No tribunal, a expectativa era de represália por decisões tomadas no último semestre sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e as emendas parlamentares.
Parlamentares interpretaram a atuação da Corte nesses temas como uma intervenção nas atividades do Congresso. No caso do IOF, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou norma aumentando as alíquotas do imposto. O Congresso, por sua vez, derrubou a norma. O assunto foi parar no STF, que restituiu a validade da portaria de Lula, retirando apenas a tributação sobre o chamado risco sacado. As informações são do portal Estadão.
As emendas parlamentares foram motivo de embate constante do Congresso com o STF nos últimos anos. Embora a determinação da Corte seja pela garantia da rastreabilidade e da transparência dos repasses, os parlamentares encontraram formas de burlar a regra. Parlamentares suspeitos de desvio de dinheiro público por meio das emendas viraram alvos de inquéritos, o que tensionou ainda mais a relação entre os dois Poderes.
Outro fator deixou a Câmara dos Deputados insatisfeita, mas com o governo federal: o presidente Lula vetou integralmente o projeto de lei complementar que aumentava o número de deputados federais de 513 para 531. A leitura no STF é que o Congresso pode atacar o tribunal como forma de retaliar o governo, diante da parceria firmada entre Executivo e Judiciário no enfrentamento a Donald Trump.
O ressentimento dos parlamentares de oposição ficou ainda maior com o avanço das investigações contra Bolsonaro e a perspectiva de condenação do ex-presidente em setembro pela Corte. O cenário jurídico não mudou, mesmo com as medidas tributárias adotadas por Trump.
Na segunda-feira, 21, o presidente Jair Bolsonaro se reuniu com deputados e senadores da oposição. Após o encontro, os parlamentares anunciaram medidas que o grupo deve adotar na volta das atividades legislativas, em agosto. As metas são aprovar o impeachment de Moraes, anistiar os presos do 8 de janeiro e acabar com o foro privilegiado.
No Supremo, a avaliação é que a anistia e o impeachment de Moraes não devem ser aprovados agora. Mas sabe-se que algum tipo de retaliação virá. Os parlamentares têm algumas cartas na manga.
Entre as propostas que compõem o chamado pacote anti-STF está a autorização para o Congresso suspender decisões do tribunal diante do voto de dois terços dos parlamentares. Há também um projeto prevê o impeachment de ministros do STF se o Congresso considerar que houve usurpação de competências do Legislativo em uma decisão judicial.
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